(cabe aos cidadãos defender o bem comum)
A privatização da água é um violento ataque aos mais elementares direitos humanos, é uma espoliação de um bem comum em benefício de interesses privados (grupos empresariais intercontinentais e multinacionais), em última análise, põe em causa o próprio direito a uma vida digna e saudável.
Privatizar a água é entregar um recurso natural, mas escasso, sem o qual não à vida e primordial em todas as actividades humanas, por isso mesmo, com elevado poder estratégico, que manipulado e usado de forma perversa pode ser gerador de guerras fratricidas.
Com as alterações climáticas provocadas pelo modelo de desenvolvimento em vigor que, na sua senda predadora, contamina, inquina, destrói, esbanja e consome desregradamente volumes e massas de água tal que, a continuar, vai agravar a já precária qualidade e quantidade de água doce e potável.
A privatização tem-se vindo, paulatinamente, a verificar, desde a sua captação, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos e pelas infraestruturas públicas como portos e barragens.
Os poderes públicos não tem sido exemplares na gestão e na prestação de serviços no abastecimento de água, na recolha, transporte e tratamento dos resíduos sólidos e águas residuais.
Agregando, parte dos custos destes, à factura de água, com taxas, sobretaxas e tarifas, verificam-se aumentos exorbitantes nas facturas da água, agravando a pobreza e as desigualdades sociais.
A solução não passa pela sua privatização, antes pelo contrário, a água é um bem comum, o direito à água foi reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida: «... declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida».
Esta situação resulta de uma estratégica política definida à décadas, tendo por objectivo: criar condições objectivas e subjectivas de molde a, quebrar resistências à sua integral privatização e, concomitantemente, os cidadãos a aceitarem como inevitável.
Para que este princípio tenha consequências práticas é essencial que a água, os serviços de água, os recursos hídricos e as infraestruturas, que são património comum, não sejam alienados e entregues a interesses privados, que tem como único objectivo, o máximo de lucro no mais curto espaço de tempo, sem olhar a meios.
Em suma: a propriedade e a gestão tem que ser pública e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço no investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento, tratamento de águas residuais e dos resíduos sólidos, que garantam um serviço eficaz, de qualidade e quantidade adequadas às necessidades das populações, sem descriminações ou exclusões socio-económicas.
