sábado, 18 de fevereiro de 2012

Poluição suinícola no concelho de Rio Maior motiva projecto de lei

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

Em resposta a uma petição dirigida à Assembleia da República pelo movimento cívico «Ar Puro», de Rio Maior, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projecto de lei que propõe agravar as sanções aplicáveis às violações das normas exigíveis á atividade pecuária.

Citando estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), este partido político afirma que "a produção pecuária pode ser sinalizada como uma das prinicipais causas dos problemas ambientais que o planeta enfrenta, como o aquecimento global, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água e a perda da biodiversidade". A FAO considerará mesmo que, "tendo em conta a contaminação da água com dejectos animais, antibióticos, hormonas, fertilizantes e pesticidas usados no cultivo de rações, para além de assoreamento causado por pastagens degradadas, a pecuária é a atividade humana que mais polui".

O BE reconhece que tem havido algumas melhorias. "Em Portugal, com a aprovação da Lei-Quadro das Contra-ordenações ambientais em 2006, e com a implementação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) em 2008, as explorações passaram a ter que cumprir diversos condicionalismos legais que melhoraram as práticas do sector em matéria de segurança, higiene, bem-estar animal, ambiente e proteção dos recursos hídricos".

Mas aponta que "não obstante estas melhorias no setor, persistem ainda vários produtores que continuadamente não respeitam as normas exigidas à atividade pecuária e, deste modo, põem em causa a proteção do ambiente, os recursos hídricos e a saúde e bem-estar das populações". E o exemplo que refere na fundamentação deste projeto de lei é a recente petição apresentada na Assembleia da República por cidadãos do movimento cívico «Ar Puro» "onde denunciavam a prática de três suiniculturas de Rio Maior e exigiam a defesa do ambiente e das populações".

Para o Bloco de Esquerda, "situações como a descrita por estes cidadãos são recorrentes e são graves, pelo que importa agravar as sanções aplicáveis aos produtores incumpridores para diminuir a prevalência de ações e comportamentos que ponham em causa o ambiente e o bem-estar das populações".


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Relatório da Comissão de Ambiente da Assembleia da República "deixa claro que a situação é grave", considera o Movimento Cívico Ar Puro

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

«A propósito da recém conhecida deliberação da Comissão de Ambiente (...) da AR na sequência de uma petição sobre a poluição suinícola nas freguesias da Riberia de S. João e S. João da Ribeira, apresentada por «Ar Puro», de que foi 1.º subscritor António Costa, este escreve, em carta dirigida ao nosso jornal:

"(...) consideramos que o relatório é objectivo e, reportando-se à documentação e informação recebida, deixa claro que a situação é grave e realça o «incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa», assim como a inoperância das entidades oficiais competentes »não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis».

Como considera o relator, no ponto quatro do referido relatório, foi «verificado tratar-se de uma situação sensível do ponto de vista da coexistência de suiniculturas com habitações próximas, (...) dadas as circunstâncias (...) deverá ser assegurada uma frequente e especialmente cuidadosa fiscalização por parte das entidades competentes, que assegure a verificação e cumprimento de todas as regras aplicáveis».

E termina, o ponto quatro, com dois parágrafos, que pela sua importância passamos a transcrever na íntegra:

«A verificação do incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deve solicitar a atualização da informação sobre as acções desenvolvidas pelas entidades competentes.»

Estas entidades fizeram mais, durante este período em que têm estado sob pressão da cidadania ativa, que não abdica de assumir responsabilidades assim como de exigir o cumprimento dos seus direitos, recusando ser mera 'carne para canhão'.

Vamos continuar o trabalho desenvolvido, confiantes na razão, no apoio e participação das nossas concidadãs e concidadãos, de molde a fortalecer este movimento cívico, que é das pessoas, em defesa do bem comum e na construção de um futuro de progresso."»

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Comissão de Ambiente da Assembleia da República reconhece queixas do Movimento Ar Puro

in Região de Rio Maior, 3 de Fevereiro de 2012:

«"A verificação do incumprimento das obrigações previstas por parte das explorações agro-pecuárias em causa, conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório, deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis" - é a opinião expressa pelo deputado António Prôa, do PSD, a quem coube ser o relator da petição dirigida pelo movimento Ar Puro à Comissão de Ambiente da Assembleia da República, sobre a poluição de suiniculturas em Ribeira de S. João e S. João da Ribeira.

Com base em informação oriunda de diversas entidades com responsabilidade de actuação no problema em apreço, desde a Câmara Municipal à Administração da Região Hidrográfica, passando pela direcção Regional de Agricultura, o relatório conclui com um parecer que defende, dada a proximidade entre as referidas suiniculturas e habitações, que "deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos invocados para a população". Defende-se também que o "incumprimento das obrigações legalmente previstas deve merecer as sanções previstas na lei, tendo em conta as consequências particularmente sensíveis dada a proximidade das explorações em causa de habitações". A Comissão de Ambiente compromete-se a "solicitar, num prazo razoável, a atualização da informação recebida, de forma a verificar a regularização da situação em causa". E estipula ainda que "deve ser dado conhecimento desta petição e do respectivo relatório aos grupos parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa", bem como à Comissão de Agricultura.

Este relatório elaborado pelo deputado António Prôa elenca um série de irregularidades.

A suinicultura situada na Quinta do Capitão, na freguesia de Ribeira de S. João. viu caducar em Julho de 2011 a sua licença ambiental, que a autorizava a efectuar descargas de dejectos nas linhas de água.

Por outro lado, estão em curso processos de contra-ordenação, por "incumprimento de ordens legítimas" e por "rejeição de águas residuais em domínio público" contra as suiniculturas situadas em Vale da Rosa, também na freguesia de Ribeira de S. João, e em Larojo, na vizinha  freguesia de S. João da Ribeira.

Em declarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o primeiro signatário da petição, considera que o relatório da petição vem dar razão às reclamações de moradores, que a situação se tem arrastado por inação das entidades competentes e que a petição valeu a pena, como forma precisamente de as pressionar a agirem. Conclui que a solução do problema passa pelos "cidadãos assumirem as suas responsabilidades e defenderem os seus direitos".»


Clique aqui para ler na íntegra o relatório final da petição referida nesta notícia