Poluição suinícola no concelho de Rio Maior motiva projecto de lei

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

Em resposta a uma petição dirigida à Assembleia da República pelo movimento cívico «Ar Puro», de Rio Maior, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projecto de lei que propõe agravar as sanções aplicáveis às violações das normas exigíveis á atividade pecuária.

Citando estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), este partido político afirma que "a produção pecuária pode ser sinalizada como uma das prinicipais causas dos problemas ambientais que o planeta enfrenta, como o aquecimento global, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água e a perda da biodiversidade". A FAO considerará mesmo que, "tendo em conta a contaminação da água com dejectos animais, antibióticos, hormonas, fertilizantes e pesticidas usados no cultivo de rações, para além de assoreamento causado por pastagens degradadas, a pecuária é a atividade humana que mais polui".

O BE reconhece que tem havido algumas melhorias. "Em Portugal, com a aprovação da Lei-Quadro das Contra-ordenações ambientais em 2006, e com a implementação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) em 2008, as explorações passaram a ter que cumprir diversos condicionalismos legais que melhoraram as práticas do sector em matéria de segurança, higiene, bem-estar animal, ambiente e proteção dos recursos hídricos".

Mas aponta que "não obstante estas melhorias no setor, persistem ainda vários produtores que continuadamente não respeitam as normas exigidas à atividade pecuária e, deste modo, põem em causa a proteção do ambiente, os recursos hídricos e a saúde e bem-estar das populações". E o exemplo que refere na fundamentação deste projeto de lei é a recente petição apresentada na Assembleia da República por cidadãos do movimento cívico «Ar Puro» "onde denunciavam a prática de três suiniculturas de Rio Maior e exigiam a defesa do ambiente e das populações".

Para o Bloco de Esquerda, "situações como a descrita por estes cidadãos são recorrentes e são graves, pelo que importa agravar as sanções aplicáveis aos produtores incumpridores para diminuir a prevalência de ações e comportamentos que ponham em causa o ambiente e o bem-estar das populações".