sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Relatório da Comissão de Ambiente da Assembleia da República "deixa claro que a situação é grave", considera o Movimento Cívico Ar Puro

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

«A propósito da recém conhecida deliberação da Comissão de Ambiente (...) da AR na sequência de uma petição sobre a poluição suinícola nas freguesias da Riberia de S. João e S. João da Ribeira, apresentada por «Ar Puro», de que foi 1.º subscritor António Costa, este escreve, em carta dirigida ao nosso jornal:

"(...) consideramos que o relatório é objectivo e, reportando-se à documentação e informação recebida, deixa claro que a situação é grave e realça o «incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa», assim como a inoperância das entidades oficiais competentes »não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis».

Como considera o relator, no ponto quatro do referido relatório, foi «verificado tratar-se de uma situação sensível do ponto de vista da coexistência de suiniculturas com habitações próximas, (...) dadas as circunstâncias (...) deverá ser assegurada uma frequente e especialmente cuidadosa fiscalização por parte das entidades competentes, que assegure a verificação e cumprimento de todas as regras aplicáveis».

E termina, o ponto quatro, com dois parágrafos, que pela sua importância passamos a transcrever na íntegra:

«A verificação do incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deve solicitar a atualização da informação sobre as acções desenvolvidas pelas entidades competentes.»

Estas entidades fizeram mais, durante este período em que têm estado sob pressão da cidadania ativa, que não abdica de assumir responsabilidades assim como de exigir o cumprimento dos seus direitos, recusando ser mera 'carne para canhão'.

Vamos continuar o trabalho desenvolvido, confiantes na razão, no apoio e participação das nossas concidadãs e concidadãos, de molde a fortalecer este movimento cívico, que é das pessoas, em defesa do bem comum e na construção de um futuro de progresso."»