sexta-feira, 16 de novembro de 2012

«Movimento Ar Puro debate poluição em Rio Maior»

in Rede Regional, 16/11/2012:

O Movimento Ar Puro vai realizar um debate sobre os problemas ambientais que envolvem o concelho de Rio Maior no domingo, 18 de Novembro, a partir das 15 horas, na sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Póvoas.
 
Os promotores desta iniciativa convidaram os deputados de todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, tendo já confirmado a sua presença Idália Serrão (do PS), Manuel Isaac (CDS), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Francisco Madeira Lopes (do PEV).

O debate surge na sequência de uma decisão recente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que deliberou enviar para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral da República o processo que envolve as actuais condições de laboração de três pecuárias no concelho de Rio Maior, e cuja situação tem vindo a ser denunciada pelo Movimento Ar Puro.

Além da situação concreta que envolve os moradores desta aldeia, o objecto da iniciativa, segundo a organização, passa também por " fazer o ponto da situação, discutir as perspectivas de luta, chamar a atenção para os problemas de conjunto de todo o rio Maior e respectiva bacia (que atravessa os concelhos de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja)".

O movimento ambientalista EcoCartaxo também foi convidado a estar presente.

Incompatibilidade com Plano Diretor Municipal de Rio Maior de suinicultura instalada em Póvoas

in Fórum de Rio Maior, 16/11/2012:

Helena Pinto
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:
A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação dirigindo as suas críticas a diversas entidades a nível nacional e local.
Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico” em causa. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá continua.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
1. A Inspeção Geral de Finanças, no âmbito da sua atribuição de assegurar a ação inspetiva no domínio do ordenamento do território, já inspecionou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
2. A Inspeção Geral das Autarquias Locais, antes da sua fusão na Inspeção Geral de Finanças, fiscalizou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
3. Em caso de resposta afirmativa às perguntas anteriores, quais as conclusões a que chegou?
4. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à decisão da Câmara Municipal?