terça-feira, 13 de maio de 2014

Movimento Ar Puro questiona situação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

O Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior o seguinte pedido de esclarecimento, em forma de carta aberta:
 
«Junto à cidade de Rio Maior e ao complexo Desportivo Municipal, numa área situada entre a Avenida Portugal e a Estrada das Marinhas de Sal, existem duas lagoas, com uma dimensão aproximada de 33 e 37 mil metros quadrados, respectivamente, que se formaram na sequência da anterior exploração de um areeiro, desactivado há vários anos. São as chamadas Lagoas do Areeiro de Rio Maior.
 
O Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”. O PDM estipula ainda que “não é permitida qualquer acção de edificação” nessa área.
 
Por sua vez, o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior defende (pag. 87) que a “requalificação e recuperação dos areeiros permite a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior”.
 
O Movimento Ar Puro defende a requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, numa perspectiva de preservação ambiental, nomeadamente das suas águas e da fauna avícola e piscícola que ali se desenvolveu; e também numa perspectiva de desenvolvimento da economia local, considerando o potencial (único no concelho) daquele espaço como zona de lazer, de recreio e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por exemplo).
 
Pelo que, observando as terraplanagens recentemente efectuadas na área em causa, o Movimento Ar Puro vem por este meio solicitar à Câmara Municipal de Rio Maior informação sobre qual a acção que tem desenvolvido ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, nomeadamente no sentido consagrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior. Mais solicita em que ponto se encontra a elaboração do plano de pormenor previsto no artigo 55º do PDM de Rio Maior.»