terça-feira, 22 de julho de 2014

Movimento Ar Puro sugere à Câmara de Rio Maior providência cautelar para parar destruição das Lagoas do Areeiro

Carta aberta à Câmara Municipal de Rio Maior:

O Movimento Ar Puro congratula-se por, finalmente, e apenas após a nossa insistência, o actual executivo camarário se ter dignado a prestar alguma informação aos riomaiorenses sobre o que se está a passar nas Lagoas do Areeiro de Rio Maior. É sinal de que vale a pena os cidadãos se organizarem e defenderem os seus direitos.

A informação fornecida pela autarquia vem reconhecer que está a avançar a destruição de uma das lagoas do Areeiro, bem como a existência de ilegalidades nas obras em curso. Afinal, mesmo em terrenos privados há leis a cumprir! Mas não responde a uma questão central que é qual a legalidade destas obras face ao Plano Director Municipal de Rio Maior (PDM). Não estipula o PDM que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”? Sendo assim, qual o objectivo das avultadas obras em curso? Esta é uma questão central que não pode ser ignorada, em que o executivo camarário tem responsabilidades e a cujo esclarecimento não pode fugir.
Por outro lado, lamentamos a assumida passividade com que o actual executivo camarário está a encarar a destruição das Lagoas do Areeiro, enquanto mais valia do concelho, reconhecida no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior que o próprio executivo camarário aprovou há apenas um ano atrás. Quantos milhares de euros é que esse plano custou ao erário público dos riomaiorenses para agora valer tão pouco? Afinal qual é a estratégia de desenvolvimento local e de ordenamento do território do actual executivo camarário?
É de lamentar também a forma como a Câmara Municipal está a pretender lavar a mãos das suas responsabilidades no licenciamento de obras no concelho.

O Movimento Ar Puro congratula-se com o debate suscitado na comunidade local. Vários riomaiorenses têm expressado o seu apreço pelas Lagoas do Areeiro e pelo potencial que estas representam para o desenvolvimento local. E têm colocado questões pertinentes.
Um cidadão riomaiorense expressou a sua preocupação pelo “facto de desde há muitos anos a zona explorada para estes areeiros ter alterado a dinâmina hidrica e hoje servirem de enormíssima bacia de retenção que permitiu o crescimento da cidade na área agora ocupada pelas piscinas, escola da Marinhas, Secundária, Profissional, Estádio e campos da Desmor, etc. Tenho algumas reticências quanto ao facto de se diminuir a capacidade de retenção das águas pluviais representada pelas lagoas, não venha a ser causa para recorrentes e perigosas inundações em toda a bacia da ribeira de S. Gregório (que como sabem devido à construção e abertura de novos arruamentos viu reduzida a sua capacidade de caudal)”. O que tem o executivo camarário a dizer sobre esta preocupação?
Uma outra questão colocada tem a ver com o papel que as Lagoas do Areeiro têm tido no combate a incêndios na zona de Rio Maior, como habitual ponto de abastecimento de água para helicópteros. A consumar-se a destruição destas lagoas, qual será a alternativa?
Outro cidadão riomaiorense questionou quais as garantias de que as terras que têm estado ali a ser depositadas não estão contaminadas com elementos poluentes que coloquem em causa o aquifero? E qual a dimensão subterrânea deste aquifero, para além das lagoas à superfície?
Outra questão prende-se com o seguinte: a consumar-se o desaparecimento das Lagoas do Areeiro, qual será a alternativa para que não desapareça também o lugar da cidade de Rio Maior no circuito nacional de provas de motocross?
Um cidadão riomaiorense solicitou ao Movimento Ar Puro para indagar ainda junto da Cãmara Municipal qual o destino que será dado às centenas de peixes existentes nas Lagoas do Areeiro.
 
Perante o exposto e as questões em aberto, o Movimento Ar Puro sugere à Câmara Municipal de Rio Maior que recorra a uma providência cautelar para parar as obras em curso que estão a destruir as Lagoas do Areeiro de Rio Maior.

PS: Quanto à alegada resposta que a Câmara diz que já nos tinha enviado há mais tempo, a verdade é que efectivamente nunca chegou até nós. E que o que se pedia não era uma carta privada mas um esclarecimento público aos riomaiorenses.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Continua a avançar a destruição das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

Carta aberta do Movimento Ar Puro à Câmara Municipal de Rio Maior:
 
«No dia 13 de maio, o Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior um pedido de esclarecimento público sobre a situação das lagoas do Areeiro de Rio Maior. Passados 2 meses, nada foi esclarecido e continua a avançar a passos largos a destruição das lagoas, debaixo de obras de terraplanagem.

O Movimento Ar Puro lamenta esta falta de transparência por parte do actual executivo camarário. Os riomaiorenses mereciam uma justificação, pois ainda estamos, pelo menos, numa democracia formal. Esta terra não é só de alguns. É de todos os que cá vivem!

O Movimento Ar Puro considera que a Câmara Municipal não pode ser assim tão alheia a qualquer participação do povo no debate e na decisão dos assuntos públicos que a todos os riomaiorenses dizem respeito. Como a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a gestão urbanística, o rumo e a estratégia (ou falta dela) para o desenvolvimento do concelho.

Está em causa um espaço presente na vida e nas memórias de muitos riomaiorenses. Para além da sua relevância ambiental, pelas suas águas e pela fauna avícola e piscícola que ali se desenvolveu, apresenta um potencial para o desenvolvimento da economia local, na vertente do turismo, como zona de lazer, de recreio, e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por exemplo). O seu espaço envolvente tem colocado Rio Maior no mapa das provas de motocross, as quais têm atraído muitos visitantes.
 
O Movimento Ar Puro recorda que o Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”.

Qual o conteúdo e as condicionantes definidos pelo previsto “Plano de Pormenor de Recuperação Ambiental” - se é que existe tal plano? Caso não exista esse plano, qual a legalidade de qualquer operação urbanística naquele local?

O PDM estipula ainda, no supracitado artigo, que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”. Assim sendo, quais os objectivos das obras em curso?

O Movimento Ar Puro recorda também que há apenas um ano atrás, a Câmara e a Assembleia Municipal de Rio Maior aprovaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento do concelho, plano esse que, na sua página 87, defende a “requalificação e recuperação dos areeiros”, como forma de permitir “a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior.

Qual a acção que a Câmara Municipal de Rio Maior está a desenvolver ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, no sentido de cumprir o seu próprio “Plano Estratégico de Desenvolvimento” que tão recentemente aprovou?»

Nota: o Movimento Ar Puro expôs também esta situação à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e à ARH do Tejo e Oeste/Agência Portuguesa do Ambiente